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Termos e Condições

Última atualização: 8 de outubro de 2024

DEFINIÇÕES

1.1 Neste Acordo:

  • "Acordo" significa o corpo principal deste Acordo Mestre de Serviços alodata juntamente com quaisquer Anexos, qualquer Declaração de Trabalho e aditamentos (conforme alterados de tempos em tempos pelo acordo das partes).
  • "Cobranças" significa os valores cobrados do Cliente pela alodata pela provisão e uso de um Serviço.
  • "Contrato" significa um acordo feito entre o Cliente e a alodata para a provisão de um Serviço específico, sujeito às disposições deste Acordo e quaisquer emendas, variações ou adições permitidas.
  • "Rating de Crédito" significa a pontuação dada à solvência do Cliente ou da alodata por agências de rating de crédito como Dun and Bradstreet, Equifax, Experian ou Creditsafe.
  • "Dados" são representados em Gigabytes e calculados até duas casas decimais. Um Gigabyte equivale a 1.000.000.000 Bytes.
  • "Legislação de Proteção de Dados" significa as leis de proteção de dados relevantes dos EUA e quaisquer regulamentos internacionais aplicáveis que regem a privacidade de dados e comunicações eletrônicas.
  • "Perfil eSIM" significa o perfil fornecido pela alodata para o propósito de usar dados móveis em um dispositivo móvel compatível.
  • "alodata API" significa o mecanismo para gerenciar e controlar Perfis eSIM entre a rede do Cliente e a rede alodata.
  • "Dados Móveis" significa acesso à rede de operadora móvel GPRS, 3G, HSDPA, LTE, LTE+ e 5G que fornece conectividade à internet sobre sinalização móvel.
  • "Rede" refere-se a qualquer rede de comunicações eletrônicas conforme definido pelos regulamentos aplicáveis.
  • "Serviço(s)" refere-se a qualquer serviço fornecido sob este Acordo e quaisquer serviços alodata conforme descrito na documentação relevante e fornecido ao Cliente pela alodata.
  • "IVA" significa Imposto sobre Valor Agregado (ou seu equivalente em outras jurisdições).
  • "Dia Útil" significa qualquer dia que não seja feriado bancário, nem sábado ou domingo.

INCORPORAÇÃO DE TERMOS E CONDIÇÕES ESPECÍFICOS

2.1 Os Anexos fazem parte deste Acordo e possuem o mesmo efeito legal como se as disposições estivessem no corpo do Acordo. Em caso de inconsistência, a seguinte ordem de precedência se aplica:

  • (i) A Declaração de Trabalho aplicável.
  • (ii) Os termos de quaisquer outros Anexos.
  • (iii) O corpo principal deste Acordo.

PROVISÃO DE SERVIÇOS

  • 3.1 a alodata usará esforços razoáveis para fornecer os Serviços ao Cliente conforme descrito no Anexo 1 deste Acordo.
  • 3.2 O Cliente concorda em usar os serviços em conformidade com quaisquer diretrizes ou regulamentos legais.
  • 3.3 O Cliente garantirá que seu uso, e o uso de seus clientes, esteja em conformidade com os termos deste Acordo, incluindo políticas de uso justo ou uso aceitável.
  • 3.4 a alodata reserva-se o direito de modificar a cobertura de rede incluída nos Serviços a seu critério, fornecendo aviso conforme necessário para quaisquer mudanças significativas.

SERVIÇOS PÓS-PAGOS

  • 4.1 A base padrão de provisão de serviço é na modalidade pré-paga, salvo acordo contrário por escrito da alodata.
  • 4.2 Os clientes podem solicitar um limite de crédito e termos pós-pagos, sujeito à avaliação pela alodata.
  • 4.3 O não cumprimento dos termos de pagamento pós-pago pode resultar na revogação ou redução do limite de crédito e suspensão dos serviços.

SERVIÇOS PRÉ-PAGOS

  • 5.1 O Cliente deverá pré-pagar a alodata pelos Serviços.
  • 5.2 O Cliente deve manter um saldo positivo em sua conta. Fundos insuficientes resultarão na suspensão dos Serviços.
  • 5.3 Qualquer fundo não utilizado após a rescisão deste Acordo permanecerá como propriedade da alodata.

TARIFAS E PAGAMENTO DE FATURAS

  • 6.1 As cobranças são baseadas nas tarifas aplicáveis, sujeitas a alterações com aviso prévio.
  • 6.2 O Cliente concorda em pagar todas as cobranças dentro de 7 dias corridos da fatura, salvo acordo contrário.
  • 6.3 O não pagamento das cobranças no prazo pode resultar em juros ou suspensão dos Serviços.

LEI APLICÁVEL

20.1 Este Acordo será regido e interpretado de acordo com as leis dos Estados Unidos, e as Partes se submetem à jurisdição exclusiva dos tribunais nos Estados Unidos.

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